Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Indenização. Responsabilidade civil. Dano moral. Desconto indevido no benefício previdenciário da parte autora. Sentença de parcial procedência. Pretensão da autora de que seja majorado o valor da indenização de R$2.000,00 pelo dano moral causado para R$ 10.000,00. Dano moral in re ipsa. Quantum indenizatório que deve ser majorado para R$ 4.000,00, valor que se mostra suficiente e adequado a compensar os prejuízos experimentados pela autora, sem causar-lhe locupletamento ilícito. Montante fixado no patamar em casos análogos por essa 6ª Câmara de Direito Privado. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)