Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus. Ameaça. Pleito objetivando a revogação da custódia cautelar do paciente, sob a alegação de ausência dos requisitos autorizadores e desproporcionalidade da medida. Perda de objeto. Sentença condenatória que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, cujo alvará de soltura foi devidamente cumprido em 27.06.2024. Impetração prejudicada
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