Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de débito. Peticionária aposentada e que se declara sem recursos para custear as despesas do processo. Assertiva verossímil, não infirmada pelos elementos dos autos. Benefício da gratuidade que se defere, sem embargo de eventual impugnação fundada da parte adversária.

Deram provimento ao agravo