Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA -
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de débito c/c indenização por danos materiais e morais - Indeferimento dos benefícios da justiça gratuita - Inconformismo - Impossibilidade - Hipossuficiência financeira descaracterizada ante os elementos do caso concreto - Valor da causa baixo - Decisão confirmada - Recurso desprovido... ()
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