Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOIS AGRAVOS DE INSTRUMENTO CONTRA A MESMA DECISÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE ADMINISTRADOR DE SOCIEDADE. JULGAMENTO CONJUNTO. PERÍCIA REPUTADA INADEQUADA PELO MM. JUÍZO A QUO. VALOR ARBITRADO POR RAZOABILIDADE, COMO ALÍQUOTA DE LUCRO MÉDIO DE EMPRESAS DO RAMO DE ATIVIDADE EM QUE SE INSERE A SOCIEDADE «PINTA E BORDA (4%). HIPÓTESE DE ANULAÇÃO DE DECISÃO. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA, OBSERVADOS OS PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO MONTANTE DEVIDO FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. NOMEAÇÃO DE NOVO PERITO. RECURSO DOS EXEQUENTES PROVIDO. RECURSO DA EXECUTADA PREJUDICADO