Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo impróprio - Prisão em flagrante logo após a prática do crime - Depoimento dos guardas civis - Violência exercida com emprego de faca - Desclassificação para o delito de furto - Impossibilidade - Crime cometido durante a pandemia causada pelo COVID-19 - Estado de calamidade pública decretado - Condição que não influenciou para a prática dos crimes - Acusado primário, sem antecedentes e com circunstâncias judiciais favoráveis - Regime semiaberto - Cabimento - Detração - Matéria que deve ser analisada no juízo das execuções - Recursos da Defesa e o Ministério Público improvidos