Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Bancário. Revisional. Empréstimo pessoal não consignado. Ação revisional de empréstimo bancário. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora.

1-Advocacia Predatória. Tese Afastada. 2-Danos Morais. Inocorrência. Ausência de situação vexatória, humilhante ou constrangedora. 2-Descaracterização da Mora. Precedentes STJ. O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descarateriza a mora. 3- Honorários sucumbenciais. Tabela da OAB é mero parâmetro. Honorários majorados para remunerar dignamente o trabalho do advogado. Modificação para valor menor do que o pretendido, considerado que a ação é repetitiva, com peças praticamente prontas, sem audiência e integralmente na forma digital. Recurso parcialmente provido.