Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde coletivo por adesão. Cancelamento do contrato do qual o autor era beneficiário. Decisão agravada que deferiu tutela provisória para o fim de determinar a manutenção do contrato de plano de saúde até o julgamento da ação. Paciente menor de idade e acometido de Transtorno do Espectro Autista (TEA), a quem indicado tratamento multidisciplinar contínuo. Tema 1.082 do STJ. Maior o perigo reverso, de que se impeça a cobertura da doença. Recurso desprovido, prejudicado o interno