Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Preliminar de nulidade - Flagrante derivado de abordagem ilícita - Acusado em local conhecido pelo tráfico de drogas - Empreendeu fuga com a mera aproximação da viatura - Fundada e prévia suspeita demonstrada - Flagrante lícito - Preliminar afastada.
Tráfico de Drogas - Insuficiência probatória - Absolvição - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Condenação mantida. Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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