Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - FALTA
média - TENTATIVA DE DIFICULTAR A VIGILÂNCIA NA UNIDADE PRISIONAL - FALTA CONSISTENTE NA CONDUTA DE TATUAR-SE NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO - ACOLHIMENTO - FATO QUE NÃO CONFIGURA FALTA DISCIPLINAR - ALEGAÇÃO DE ERRO NOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS PELO JUÍZO NÃO VEIO ACOMPANHADA DE FUNDAMENTAÇÃO - ERRO NÃO DEMONSTRADO - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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