Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso em Sentido Estrito. Homicídio tentado. Decisão de pronúncia. Pretendida a despronúncia ou desclassificação. Impossibilidade. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria da prática de crime doloso contra a vida. Conflito de versões deve ser dirimido pelo Tribunal do Júri. Recurso desprovido.
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