Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -

Pretensão do autor ao reconhecimento de nexo de causalidade entre a demora do atendimento médico e a perda parcial de sua visão, em razão de descolamento de retina - Sentença que julgou improcedente, sob o fundamento de ausência de demonstração do nexo de causalidade, sem que fossem, contudo, analisadas as provas juntadas as autos - Não foram demonstrados os fundamentos que justificam a improcedência da ação - Violação ao art. 489, §1º, IV - Necessário o retorno dos autos à origem para que seja dada interpretação jurídica à matéria fática identificada e discutida nos autos, mediante análise das provas produzidas - Sentença anulada de ofício e não conhecido o apelo, por prejudicado.... (Continua)