Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS.

Prisão temporária. Pedido de revogação prejudicado, em razão da decretação da prisão preventiva. Custódia processual que possui outra natureza. Negativa de vista dos autos que tratam de pedidos de buscas e apreensões, quebra de sigilo telefônico e prisões temporárias. Diligências investigativas finalizadas. Súmula Vinculante 14/STF, do Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus prejudicado em parte e, na parte remanescente, concedida a ordem, para determinar o imediato acesso aos autos de origem pela defesa do paciente... (Continua)