Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 562.5358.4269.6593

1 - TJSP LESÃO CORPORAL LEVE -

agressões recíprocas - existência de provocações e xingamentos constantes entre as partes antes das agressões - dúvida em relação a quem iniciou as agressões - manutenção da sentença - recurso improvido.... ()

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