Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - RECURSO DA RÉ - AÇÃO CONDENATÓRIA - ALEGAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA RÉ - CONTESTAÇÃO VAGA - INEXISTÊNCIA DE EXPLICAÇÃO SÓLIDA A RESPEITO DA ORIGEM DOS CRÉDITOS QUE LHE FORAM TRANSFERIDOS - HIPÓTESE QUALIFICÁVEL COMO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - CONDENAÇÃO DA RÉ A RESTITUIR OS VALORES INJUSTIFICADAMENTE RECEBIDOS - MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO

Comprovada a existência de transferências para a conta bancária da ré, cabia a esta trazer aos autos argumentos referenciados por provas que elucidassem e justificassem os créditos em seu nome. ... (Continua)