Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. COBRANÇA.
Arrendamento. Estacionamento. Inadimplemento dos encargos contratuais. Pedido julgado parcialmente procedente em face dos requeridos. Insurgência de requerido. Presença de elementos aptos a justificarem sua legitimidade passiva. Inépcia da inicial não verificada.... ()
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