Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
Irregularidade não verificada. Contestação acompanhada de procuração pública e de substabelecimento. Desnecessária a apresentação de contrato social ou atos constitutivos, salvo se existente fundada dúvida sobre a validade da representação em juízo. Ausência de vício. Revelia afastada. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO.... ()
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