Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 562.5893.9031.5190

1 - TJSP SEGURO DE VEÍCULO.

Ação de indenização. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Cerceamento de defesa configurado. Feito não se encontrava maduro para julgamento. Necessidade de expedição de ofícios para se apurar eventual uso comercial do veículo no dia dos fatos. Sentença anulada. Recurso provido, com observação... ()

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