Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Decisão recorrida que reconheceu, de ofício, o excesso de execução.

Interpretação do v. acórdão proferido na fase de conhecimento - Decisão clara ao majorar os honorários advocatícios de 10% para 15% do valor executado - Interpretação que deve levar em consideração a boa-fé. Recurso provido