Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.
Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de bloqueio para circulação do veículo, pelo sistema RENAJUD. Inadimplemento da obrigação. Admissibilidade. Providência necessária para a preservação do direito do credor fiduciário. Decisão alterada. Recurso provido... ()
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