Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Agravante que pretende expedição de ofício aos bancos de investimento, com o objetivo de localizar possíveis valores penhoráveis em nome do executado. Inexiste óbice à expedição de ofícios às instituições não localizadas pela ferramenta de busca de instituições autorizadas, reguladas e supervisionadas pelo Banco Central do Brasil, no entanto, os bancos dos quais requereu expedição de ofício são abrangidas pelos sistemas à disposição do juízo. Decisão mantida. Recurso não provido... (Continua)