Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - TRIBUNAL DO JÚRI -

Alegação de condenação contrária às provas dos autos. Não acolhimento. O Conselho de sentença optou por uma das vertentes amparadas pela prova coligida aos autos. É o quanto basta para que se prestigie o soberano veredicto. Dosimetria. Aumento excessivo da pena-base quanto ao crime de furto. Homicídio privilegiado reconhecido pelos jurados, sem impugnação ministerial, mas não considerado no cálculo. Reprimendas reduzidas. Recurso parcialmente provido... (Continua)