Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Associação. Desconto indevido de taxa associativa de benefício previdenciário. Pretensão de fixação de indenização moral que é de rigor, e no patamar pretendido. Precedentes da Câmara. Honorários rearranjados, mas mantidos no percentual mínimo, alterada sua base de cálculo ante o resultado do julgamento. Sentença parcialmente revista. Recurso provido em parte