Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - AÇÃO COMINATÓRIA - DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR À REQUERIDA QUE AUTORIZE, EM 48 HORAS, A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO HOME CARE ININTERRUPTO AO AUTOR, NOS TERMOS DO RELATÓRIO MÉDICO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA - PACIENTE IDOSO (71 ANOS), DIAGNOSTICADO COM MAL DE ALZHEIMER EM ESTÁGIO AVANÇADO E OUTRAS COMORBIDADES, TEM LIMITAÇÃO DE LOCOMOÇÃO E COMUNICAÇÃO - NECESSIDADE DE REMOÇÃO POR AMBULÂNCIA E INTERNAÇÃO DOMICILIAR - RELATÓRIO MÉDICO QUE OFERECE PLAUSIBILIDADE AO DIREITO INVOCADO, INCLUSIVE QUANTO À AMBULÂNCIA COM SUPORTE MÉDICO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 90/TJSP - PRECEDENTE - RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - PRECEDENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVID