Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão agravada que indeferiu o pedido de gratuidade processual. Inconformismo. Pretensão que deve ser analisada com esteio no patrimônio dos espólios autores. Homologação de inventário negativo que evidencia a hipossuficiência financeira para arcar com as custas e despesas processuais. Possibilidade de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Recurso provido, com observação... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote