Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DE VIZINHANÇA -
Pretensões de obrigação de fazer e de reparação de danos julgadas improcedentes - Alegação dos autores de danos em seu imóvel em razão do transbordo de águas pluviais oriundos do imóvel superior, pertencente ao réu - Ausência de comprovação das alegações - Sentença mantida - Apelação não provida... ()
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