Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS À PENHORA - BEM DE FAMÍLIA - REJEIÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA REQUERIDA PELA EMBARGANTE - INTANGIBILIDADE -
Os documentos juntados pela embargante são insuficientes para demonstrar sua incapacidade econômica, notadamente em face das evidências de sua condição financeira favorável. Recurso desprovido, nessa parte. ... ()
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