Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS - AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Decisão monocrática que manteve o bloqueio de valores encontrados na conta corrente do executado - Alegação de que as verbas bloqueadas são impenhoráveis, por possuírem natureza salarial - Não cabimento, ausente comprovação de que o bloqueio tenha recaído sobre verba com natureza salarial ou alimentar - CPC, art. 833 - Ônus da prova do devedor - Decisão mantida - Recurso desprovido... (Continua)