Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pretensão à modificação do julgado - Caráter infringente - Ausência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade - Tentativa de rediscutir matéria de fundo - O prequestionamento não dispensa os critérios do art. 1.022 do C.P.C. - Embargos rejeitados.