Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -
Descontos indevidos em benefício previdenciário por dois meses - Insurgência do requerente contra o indeferimento dos pedidos de devolução em dobro e de indenização por danos morais - Ante a ausência de demonstração de engano justificável, devem ser devolvidas em dobro as quantias indevidamente cobradas - Ação distribuída após um ano da cessação espontânea dos descontos pela requerida - Demora que indica ausência de abalo emocional - Indeferimento do pedido indenizatório mantido - Sentença reformada em parte - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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