Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 563.3403.0836.1770

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Erro material sanado - Ausência de omissões - Pretensão de modificação do julgado - Natureza infringente dos embargos - Impossibilidade - Decisão embargada suficientemente fundamentada - Mero Inconformismo - Embargos conhecidos e parcialmente acolhidos... ()

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