Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SUSTENTAÇÃO ORAL -

Oposição ao julgamento virtual - Descabimento - Excepcionalidade da realização de sustentação oral em agravos de instrumento - Deferimento de penhora que não se amolda ao quanto disposto no art. 937, VIII do CP e 146, § 4º do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça de São Paulo - Pedido indeferido, sendo o feito remetido para julgamento virtual. ... (Continua)