Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCÁRIOS.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Cancelamento de viagem e pretensão de recebimento de valores e milhagem utilizada. Parcial procedência. Responsabilidade solidária dos requeridos por integrarem a cadeia de fornecimento de serviços. Ilegitimidade passiva afastada. Ausência de demonstração de crédito em favor do autor relativo aos gastos no cartão de crédito. Restituição de pontos de milhagem devida. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP. Recurso do requerido desprovido, e não conhecido, por deserto, o recurso do autor... (Continua)