Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO -

Fraude em abertura de conta e levantamento de valores. Ação declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor e do corréu Banco do Brasil. Banco recorrente que falhou em sua prestação de serviço ao admitir a transferência de valores para conta diversa da constante de determinação judicial, aceitando para tanto documentação grosseiramente falsificada. Danos morais configurados. Indenização arbitrada em desfavor do Banco do Brasil que deve ser reduzida para R$5.000,00. Indenização arbitrada em desfavor do Banco Bradesco que deve ser mantida no valor estabelecido em sentença. Termo inicial da correção monetária corretamente estabelecido. Termo inicial dos juros de mora que deve observar a data do evento danoso. Honorários advocatícios que não merecem alteração. Recursos parcialmente providos... (Continua)