Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP

Declaratória c/c indenizatória - Cédula de crédito bancário - Nulidade da contratação - Inexigibilidade dos valores - Negativação indevida - Questões superadas - Matérias não devolvidas - Reconhecimento - Danos morais - Inexistência - Adoção de teses fixadas no julgamento do REsp. Acórdão/STJ (Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Rel. p/ Acórdão Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 27/04/2016, DJe 16/05/2016), processado na forma do CPC, art. 1.036 - Preexistência de protestos legítimos em nome da autora - Súmula 385/STJ - Indenização descabida - Litigância de má-fé da demandante - Inocorrência - Mero exercício do contraditório e da ampla defesa - Não configuração das condutas previstas no CPC, art. 80 - Pretensão afastada - Sentença reformada - Procedência parcial dos pedidos - Sucumbência recíproca entre as partes - CPC, art. 86, caput. ... (Continua)