Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - Danos em veículo decorrentes de queda de árvore em via municipal - Dano material configurado - Responsabilidade configurada - Omissão do Poder Público no dever de manutenção e fiscalização - Sentença mantida por seus próprios fundamentos- Recurso não provido.
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