Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO FAZER.
Obras. Alteração da fachada do prédio, bem como o padrão da área interna. Reconvenção. Laudo pericial que concluiu pela existente alteração da fachada externa. Sentença de parcial procedência do pedido inicial. Sucumbência do requerido na reconvenção extinta e sucumbência recíproca reconhecida na lide principal. APELAÇÃO. Requerido que reitera sua argumentação de inexistência de padrão estético prévio. Laudo pericial conclusivo que demonstra a alteração. Reconvenção improcedente. Sentença mantida. ... ()
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