Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA, CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS.
Sentença de parcial procedência. Insurgência dos requeridos. Descabimento. Propriedade e individualização do bem devidamente demonstradas nos autos. Exceção de usucapião. Apelantes que não lograram demonstrar o exercício de posse sobre o imóvel, contíguo ao de sua propriedade, por tempo suficiente para configurar a prescrição aquisitiva. Posse injusta configurada. Presentes os requisitos necessários ao deferimento da pretensão reivindicatória. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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