Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PENAL. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.
Pretendida a absolvição, aduzindo a atipicidade da conduta, fundada na alegação de que proferiu a ameaça no calor da discussão, bem como o afastamento da indenização por dano moral e o deferimento da justiça gratuita. Descabimento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote