Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE SE CONFIGURARIA OMISSÃO EM RELAÇÃO À ANALISE DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO QUANTO AO AFASTAMENTO DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.

OMISSÃO CONFIGURADA E QUE DEVE SER SUPERADA, RECONHECENDO-SE AO APELANTE/EMBARGANTE O DIREITO PROCESSUAL A QUE TENHA NO JULGAMENTO DE SEU RECURSO DE APELAÇÃO A ANÁLISE DO QUE EFETIVAMENTE FORMA SUA PRETENSÃO. RECONHECIMENTO DO VÍCIO DO ATO CITATÓRIO EM RAZÃO DO ÓBITO DA PARTE EMBARGADA OCORRIDO ANTES DO RECEBIMENTO DA CARTA DE CITAÇÃO QUE NÃO AFASTA O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE QUE ALICERÇA O REGIME DE SUCUMBÊNCIA, TAL COMO ESTRUTURADO NO CPC/2015. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS, SUPERADA A OMISSÃO - MAS SEM QUALQUER MODIFICAÇÃO SUBSTANCIAL NO JULGADO. SEM A FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA