Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Cumprimento de sentença. Decisão agravada que indeferiu pedido de pesquisa de ativos em nome da devedora pelos sistemas SNIPER, CRC-JUD, PREVJUD, bem como expedição de ofício a SUSEP ao argumento de que a matéria já estava decidida. Quadro não verificado na espécie. Conhecimento dos pedidos que ao Juiz se devolve. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote