Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ALIMENTOS -

Demanda ajuizada pela ex-convivente - Parcial procedência decretada - Inconformismo do alimentante - Não acolhimento - Partes que viveram em união estável por 40 anos - Varoa que, aos 65 anos de idade, não possui qualificação profissional, apresentando problemas de saúde (além da relação de dependência econômica do ex-companheiro que perdurou quatro décadas) - Circunstâncias que tornaram correto o arbitramento em 25% dos proventos de aposentadoria percebidos pelo réu que possui condições de pensionar a ex-companheira em tal valor (já que não possui outros dependentes) - Sentença mantida - Recurso improvido... (Continua)