Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - TRANSPORTE AÉREO - NECESSIDADES ESPECIAIS - DANO MORAL - RÉ QUE INVIABILIZOU O EXERCÍCIO DO DIREITO DE DESCONTO EM PASSAGEM AÉREA DE SUA FILHA COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DO SEU ACOMPANHANTE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE FIXOU A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 15.000,00 - INCONFORMISMO DA RÉ - ACOLHIMENTO PARCIAL -

Em atendimento aos princípios da razoabilidade a verba indenizatória comporta redução para R$ 10.000,00, conforme precedentes desta Corte - Sentença parcialmente reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)