Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Tutela antecipada em caráter antecedente - Assistência judiciária gratuita - Negativa pela magistrada a quo - Necessidade do benefício demonstrada - Documentos apresentados comprovam a alegação de insuficiência de recursos - Renda, oriunda de bolsa família - Ajuizamento da ação no foro do domicílio do réu, não impede a concessão da benesse, tendo em vista que se trata de faculdade conferida à parte - Hipossuficiência demonstrada - Hipótese de reforma da decisão hostilizada - Recurso provido