Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS.

Ação de restituição de valores c/c indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Recurso do banco réu. Peculiaridade do caso concreto. Autor que afirma ter tentado realizar a compra de uma motocicleta com terceiro, no entanto, após efetuar o pagamento, foi bloqueado, constatando que se tratava de um golpe. Contato com o agente fraudador, pessoa totalmente alheia ao réu. Golpe de fácil constatação, visto que as negociações foram realizadas com um homem, mas o destinatário foi uma mulher. Transação via PIX incontroversamente realizada pelo autor, à chave pix e valor que desejava. Mecanismo Especial de Devolução acionado tempestivamente pelo banco, apesar de não lograr sucesso total, porquanto inexistia saldo suficiente na conta beneficiária da operação. Banco que apenas conseguiu devolver ao autor parte do valor. Culpa exclusiva da vítima e de terceiro reconhecida. Hipótese de fortuito externo, alheio ao risco da atividade da instituição financeira ré. Ausência de dano a reparar. Sentença reformada. Ação improcedente. ... (Continua)