Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES - AÇÃO DE COBRANÇA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM FACE DA USUÁRIA E DE PROCEDÊNCIA EM FACE DA OPERADORA DE SAÚDE - APELO DA CORRÉ NOTRE DAME INTERMÉDICA -

Nulidade afastada - Inclusão da Notre Dame no polo passivo que decorreu de emenda da inicial, nos termos do CPC, art. 329, I - Prescrição - Inocorrência - Prazo quinquenal não decorrido entre a data da prestação dos serviços e a data do ajuizamento da ação - Cobrança perante a operadora de saúde que, no caso, se mostra indevida - Prévia notificação a respeito do descredenciamento de atendimentos de pronto-socorro - Serviço que ocorreu após a data prevista - Improcedência do pedido inicial, com inversão da sucumbência - Recurso provido... (Continua)