Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Embargos de terceiro. Alegação de inexistência de fraude à execução, pois a alienação das cotas teria ocorrido antes da partilha dos bens. Improcedência. Inconformismo da autora centrado na hipótese de cerceamento de defesa e excesso no bloqueio. Descabimento. Hipótese em que não se divisa a existência do alegado cerceamento de defesa, haja vista a suficiência do conjunto probatório produzido. Liberação da petição sigilosa após sua apreciação que não impediu o manejo de agravo de instrumento contra a decisão que apreciou o pedido. Excesso no bloqueio. Ausência de comprovação de que as cotas bloqueadas sejam suficientes para satisfação do débito. Sentença mantida. Recurso improvido... (Continua)