Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Violência doméstica. Lesão corporal de natureza leve. Autoria e materialidade demonstradas. Lesões corporais atestadas no laudo pericial que se coadunam com a narrativa do fato apresentada pela vítima. Condenação mantida. Dosimetria. Pena já fixada no mínimo legal. Suspensão condicional da pena. Benefício concedido em observância ao disposto no CP. Possibilidade de recusa do sursis na audiência admonitória, caso o réu opte por cumprir a pena no regime aberto. Precedente do Colendo STJ. Recurso não provido