Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DE VOO - IMPROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - CABIMENTO -

Atraso de de voo pela empresa aérea ré que resultou na chegada dos autores ao destino almejado mais de vinte e quatro horas após o horário inicialmente previsto. Falha na prestação de serviços que resulta na ocorrência de dano moral indenizável (art. 14, CDC). Indenização por danos morais devida, mas não no valor pretendido pelos autores (R$ 4.000,00 para cada passageiro), que se mostra apto ao ressarcimento pelos dissabores sofridos. Sentença reformada. Ação julgada procedente. Recurso provido... (Continua)