Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSTO DE RENDA EM DUPLICIDADE. 1. O cálculo dos valores devidos foi homologado já considerando o desconto de IR. 2. Quando realizado o depósito, houve desconto de IR. 3. O valor de R$1.371,14 não pode ser considerado como devolução à título de IR cobrado em duplicidade, mas como insuficiência no depósito. 4. A execução não pode ser extinta, uma Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSTO DE RENDA EM DUPLICIDADE. 1. O cálculo dos valores devidos foi homologado já considerando o desconto de IR. 2. Quando realizado o depósito, houve desconto de IR. 3. O valor de R$1.371,14 não pode ser considerado como devolução à título de IR cobrado em duplicidade, mas como insuficiência no depósito. 4. A execução não pode ser extinta, uma vez que há valor em aberto. 5. Possibilidade de expedição de ofício requisitório complementar. 6. Agravo improvido.